A tradição, conforme prevê o Decreto 70.274 que versa sobre as Normas de Cerimonial Público, do Pavilhão Presidencial ser hasteado sempre que o presidente da República estiver em algum lugar, muda no governo Dilma.
O Pavilhão Presidencial ficava hasteada no Planalto sempre que presidente estivesse lá. No último dia de mandato, Lula derrubou decreto que previa a regra.
No governo da presidente Dilma Rousseff, deixou de vigorar a regra de quase 40 anos segundo a qual a bandeira nacional e a bandeira verde com o brasão da República, chamadas de Pavilhão Presidencial, ficam hasteadas sempre que o chefe de Estado estiver no Palácio do Planalto ou no Palácio da Alvorada.
A norma foi adotada em um decreto de 1972 do então presidente Emílio Garrastazu Médici. Foi revogada pelo decreto 7.419/2010, publicado no último dia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
DECRETO Nº 7.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
DOU 31.12.2010 - Ed. Extra
Dá nova redação ao art. 21 do Anexo ao Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, no tocante ao hasteamento do Pavilhão Presidencial e incluindo disposição sobre o Pavilhão do Vice-Presidente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O art. 21 do Anexo ao Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21. O Pavilhão Presidencial será hasteado, observado o disposto no art. 27, caput e § 1º:
I - na sede do Governo e no local em que o Presidente da República residir, quando ele estiver no Distrito Federal; e
II - nos órgãos, autarquias e fundações federais, estaduais e municipais, sempre que o Presidente da República a eles comparecer.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo ao Pavilhão do Vice-Presidente da República." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jorge Armando Félix
Segundo informações do Planalto, Lula manifestou diversas vezes, em seus oito anos de mandato, a intenção de revogar o decreto. Durante o governo dele, em alguns momentos a bandeira permaneceu hasteada mesmo quando ele não estava no local, contrariando o decreto.
Em uma das ocasiões, durante a corrida presidencial de 2010, a agenda de Lula dizia que ele estaria no Palácio da Alvorada, quando, de fato, ele estava gravando propaganda política para a então candidata Dilma Rousseff.
Naquele dia, 15 de outubro, a bandeira permaneceu hasteada na residência oficial. Apesar de sempre desejar acabar com a regra instituída por Médici, a revogação do decreto teria sido feita com o consentimento de Dilma, que usufruiria da decisão.
A intenção de derrubar a norma é dar maior privacidade e mobilidade ao presidente. Durante o governo de transição, Dilma sempre exigiu discrição de seus assessores.
Por duas vezes, ela deixou Brasília com destino a outros estados - no caso São Paulo e Rio Grande do Sul - e a informação do local de desembarque só foi confirmada horas depois pela assessoria.
Como presidente eleita, Dilma optou por não ter uma agenda pública e evitar a divulgação de todas as reuniões que realizava durante o governo de transição.
Com a revogação do decreto, o Pavilhão Presidencial só será arriado quando a presidente deixar a cidade.
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